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Mariana da Silva Macêdo
Natal (RN)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX33979590011 MG XXXXX-9/001(1)
AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INCLUSÃO COMO DEPENDENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRMÃO - REQUISITOS - ART. 10 DA LEI 10.366 /90 - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. ""Presente...
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